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Tribunal de Contas da União decidiu proibir que recursos incentivados pela Lei Rouanet fossem destinados a projetos culturais com “potencial lucrativo”. A decisão, no entanto, ainda não entrou em vigor.
Após ter o projeto de um livro promocional aprovado via Lei Rouanet, Claudia Leitte desistiu de utilizar o mecanismo para lançar a publicação, que seria distribuída gratuitamente no país. O “Livro Claudia Leitte”, proposto pela Ciel Empreendimentos Artísticos, produtora que tem a cantora como sócia, foi autorizado pelo MinC (Ministério da Cultura) a captar R$ 356 mil junto a empresas privadas.
“A Ciel repudia notícias maldosas que sugerem que Claudia Leitte se beneficia de incentivos fiscais e informa ainda que o mesmo já estava abortado —sendo assim, como o recurso não foi captado, será arquivado no MinC”, divulgou a produtora, que não informou se o livro ainda será editado.
Procurada pelo UOL, a assessoria de Claudia Leitte, que inicialmente solicitou a quantia de R$ 540 mil, não se manifestou sobre o caso até a publicação deste texto. Já o MinC afirmou que soube nesta quinta-feira (18) da desistência e que a repercussão negativa do episódio provavelmente foi um dos motivos para o recuo da cantora.
Mais cedo, o ministério divulgou uma nota afirmando que o projeto, aprovado no último dia 28, tramitou regularmente em todas as fases de análise antes de obter autorização da CNIC (Comissão Nacional de Incentivo à Cultura), que é formada por representantes de artistas, empresários e membros da sociedade civil.
No comunicado, o MinC cita ainda o artigo 22 da Lei Rouanet, que sustenta que projetos enquadrados no mecanismo “não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural”. Os “critérios objetivos” utilizados incluem a natureza cultural do projeto, a qualificação do proponente e a garantia da democratização do acesso e acessibilidade.
Na proposição do projeto, a Ciel Empreendimentos Artísticos argumentava que o livro, com tiragem de 2.000 exemplares, possuía um “impacto cultural positivo” ao oferecer uma entrevista exclusiva da artista, fotos, letras e partitura de músicas. Do total, 900 livros seriam distribuídos a bibliotecas, patrocinadores e à imprensa.
Em 2013, Claudia Leitte já havia obtido autorização para captar R$ 5,8 milhões para uma turnê de 12 apresentações que rodou as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
Lei Rouanet
A aprovação do projeto da cantora, uma das mais populares do país e contratada da agência Rock Nation, do rapper americano Jay Z, gerou uma onda de críticas nas redes sociais.
No início deste mês, o Tribunal de Contas da União decidiu proibir que recursos incentivados pela Lei Rouanet fossem destinados a projetos culturais com “potencial lucrativo”. A decisão, no entanto, ainda não entrou em vigor.
Diferentemente do que muitos supõem, a aprovação via Lei Rouanet não garante que um projeto será patrocinado. Trata-se apenas de um aval para que o artista consiga captar o valor junto a empresas, que em troca obtêm abatimento de até 4% do imposto de renda devido.
Criada em 1991 durante o governo Fernando Collor, a lei incentiva diversas áreas culturais, contemplando tanto artistas iniciantes e independentes quanto os de carreira já consolidada —um de seus pontos mais controversos.
Entre os nomes que utilizaram o mecanismo nos últimos anos estão Luan Santana (R$ 4,1 milhões), Milton Nascimento (R$ 957 mil), Rita Lee (R$ 1,8 milhão), Maria Bethânia (R$ 1,3 milhão) e o grupo Detonautas (R$ 1 milhão).
Fonte: UOL
