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TCE determinou suspensão de concurso por irregularidades no edital. Presidente da comissão de licitação disse ainda não ter sido notificado.
A Prefeitura de Santa Rita, na Grande João Pessoa, não tinha até a manhã desta segunda-feira (18) previsão para a publicação do novo edital de inscrições do concurso público para o órgão, após o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinar a suspensão do certame na sexta-feira (15).
De acordo com Robson Fausto, presidente da comissão de licitação responsável pelo concurso, a comissão ainda não recebeu a notificação com as mudanças apontadas pelo relatório do TCE.
“Até a manhã desta segunda-feira, não chegou nenhuma informação para mim sobre esta notificação do relatório feito pelo Tribunal de Contas, portanto não tenho como saber quais são as mudanças que devem ser feitas no edital. A empresa organizadora do concurso já está de prontidão aguardando esse relatório e tão logo sejamos informados sobre o que deve ser feito, iremos fazer as correções e em seguida publicá-lo”, explica Robson.
A assessoria de comunicação do TCE informou que o despacho foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão e também no Portal do Gestor, que é o canal de comunicação direto do tribunal com as prefeituras. Neste caso, ainda de acordo com a assessoria, a prefeitura de Santa Rita já foi notificada automaticamente e o prazo de 15 dias para que o edital retificado seja publicado já começou a contar desde a sexta-feira.
O presidente da comissão de licitação explicou que ficou sabendo da decisão do tribunal por meio da imprensa e que, como ainda não teve acesso ao documento completo, só tem como prever parte das alterações. “Já temos uma ideia de algumas coisas que devem ser retificadas no edital e já estamos tomando providências para fazer estas alterações. O prazo completo é de 15 dias, mas tão logo tenhamos acesso ao documento completo, faremos todas as correções e em até 24 horas o novo edital deve ser publicado”, explicou Robson.
A medida cautelar com a determinação de suspensão das inscrições do concurso, expedida pelo conselheiro Fábio Nogueira, aponta falhas no edital atual, publicado no dia 31 de março, que, segundo o conselheiro, podem comprometer o bom andamento do processo seletivo. O concurso oferta 152 vagas em cargos para a área de educação e as inscrições são até o dia 22 de abril.
Segundo a auditoria feita pelo TCE, foram identificadas nove irregularidades no novo edital, como por exemplo a quantidade de vagas ofertadas para o cargo de professor da Educação Básica II. O edital indica um total de 52 vagas, enquanto a descrição detalhada aponta para o número de 58 vagas. “Cumpre mencionar, de pronto, que a situação enfrentada dá ensejo à emissão de cautelar para suspender o certame”, escreveu o conselheiro Fábio Nogueira.
