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Mandado de segurança da AGU pede nulidade do processo de impeachment.
BRASÍLIA – O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), menosprezou a tentativa do governo de tentar anular o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por vias judiciais.
Nesta terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com mandado de segurança no tribunal pedindo a nulidade do processo, alegando que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB) teria cometido desvio de finalidade na condução do caso, enquanto presidia a Casa.
— Ah, eles podem ir para o céu, o Papa ou o diabo! — disse Gilmar.
O ministro também ironizou a decisão do presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA). Na segunda-feira, o parlamentar anulou o processo de impeachment. Em seguida, ele revogou o próprio ato, deixando o caminho livre para o Senado votar, na quarta-feira, o recebimento da denúncia contra Dilma.
— É interessante, né (risos)? Hoje eu vi uma notícia dizendo que isso foi regado a muita pinga, vinho. Isso até explica um pouco, né? É, está muito engraçado isso. Muito estranho — comentou.
JUDICIALIZAÇÃO DO PROCESSO
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse nesta segunda-feira que ainda não está definido se o tribunal poderá ou não julgar recurso sobre o mérito do processo de impeachment.
No mês passado, Lewandowski tinha dito que o tribunal poderia julgar esse tipo de recurso diante de eventual condenação ou absolvição no Congresso. Segundo o ministro, até agora o Congresso cumpriu as regras fixadas pelo STF, com base na Constituição Federal e na Lei de Impeachment.
