google.com, pub-3431032328095811, DIRECT, f08c47fec0942fa0
Home / NOTÍCIAS / Ministério das Cidades vai recorrer de suspensão da Lei do Farol Baixo

Ministério das Cidades vai recorrer de suspensão da Lei do Farol Baixo

1029996-07072016-_dsc5087

O Ministério das Cidades vai pedir ao longo da semana a derrubada da liminar que suspendeu a legislação do “Farol Baixo”. Em vigor desde julho, a Lei 13.290/2016, que obrigava condutores a acender o farol do veículo durante o dia nas rodovias, foi suspensa ontem pela Justiça Federal no Distrito Federal.

Na decisão, o juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal em Brasília, entendeu que os condutores não podem ser penalizados pela falta de sinalização sobre a localização exata das rodovias. Conforme a Agência Brasil, o juiz atendeu pedido liminar da Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores.

Por meio de nota divulgada à imprensa, o Ministério das Cidades e Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) informam que a Advocacia Geral da União já foi intimada do teor da decisão que determinou a suspensão da aplicação das multas.

“A consultoria jurídica do Ministério das Cidades, juntamente com a Procuradoria Regional da União- 1ª região, irá apresentar, ao longo da semana, ao Tribunal Regional Federal da 1ª região, pedido de suspensão de liminar. O entendimento é de que tal decisão provisória não leva em consideração o bem coletivo e a segurança no trânsito”, diz a nota.

Ainda segundo o ministério, a intenção da aplicação da lei é preservar vidas aumentando as condições de segurança nas rodovias, estradas e ruas do País.

Veja Também

MAIS UMA NARRATIVA: Bolsonaro depõe hoje na sede da PF no inquérito sobre importunação a uma baleia Jubarte

A própria Prefeitura de São Sebastião no litoral paulista, divulga passeios para avistar animais marinho. ...

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload the CAPTCHA.

%d blogueiros gostam disto: