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Promotora diz que verbas bloqueadas em Santa Rita não pagam nem servidores

De acordo com a promotora, desde setembro que o Ministério Público

bloqueou o repasse do FPM, Fundeb e ICMs

A sede da Prefeitura de Santa Rita foi ocupada desde ontem (28) pelos servidores (Foto: Reprodução/Facebook)

O Ministério Público está de mãos atadas para  solucionar  o problema da falta de pagamento dos servidores públicos da Prefeitura de Santa Rita, cuja sede foi ocupada desde ontem (28) por servidores inconformados pela administração do prefeito Netinho de Santa Rita. A promotora de Patrimônio Público de Santa Rita lamentou que as verbas bloqueadas pela Justiça não paguem os salários dos servidores.

Postagem no Facebook do professor Valdir Lima confirma a ocupação da sede da Prefeitura

“O que podia ser feito e o que estava ao nosso alcance, já foi feito” declarou a promotora Anita Bethânia Rocha ao considerar a situação da Prefeitura de Santa Rita caótica.

De acordo com a promotora, desde setembro que o Ministério Público bloqueou o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios),  do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e das cotas do ICMS (imposto sobre Circulação de Mercadorias) para pagamento de salários.

“Infelizmente, o dinheiro é insuficiente para cobrir toda a folha de pessoal que é cerca de  R$ 11 milhões/mês”, lamenta  a promotora ao revelar que apenas 54% do valor dos repasses podem ser bloqueados. “É por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal”.

Anita Bethânia lembra que até o dinheiro da repatriação (recursos oriundos do Imposto de Renda sobre o dinheiro dos brasileiros depositado em contas no exterior)  R$ 2,9 mi  que entrou nos cofres da Prefeitura recentemente sofreu arresto para pagar o funcionalismo.
Ele lembra também que o pessoal inativo, cuja folha mensal chega em torno de R$ 1.600, não faz parte dos cálculos. “Mas tem que ser levado em conta”.

A promotora de Patrimônio Público de Santa Rita não sabe informar quantos meses fazem que os servidores não recebem  seus salários. “É uma conta complicada. Tens algumas categorias que estão sem receber desde setembro, já outras ainda não receberam outubro, enfim é complicado”, disse.

A promotora de Justiça tem a certeza de que os mais prejudicados são os servidores contratados. “Estão sem receber de quatro a cinco meses”, informa.

Facebook – professor Valdir Lima

Fonte: ClickPB

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