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Ministro Fux pede pauta para julgamento do recurso de Emerson Panta; que foi declarado inelegível pelo TRE-PB

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Processo de Emerson Panta

O Ministro Luiz Fux pediu pauta para julgamento do recurso de Emerson Panta (PSDB), que foi declarado inelegível pelo TRE-PB no dia 29 de setembro 2016.

O processo irá para o pleno, e se seguir o entendimento dos desembargadores da Paraíba, Panta não assume, ficando a vaga para o candidato Zé Paulo (PSB), Segundo alguns especialistas em direito eleitoral.

ENTENDA O CASO: 

Na sessão ordinária do dia 29 de setembro de 2016, a maioria da corte acatou o recurso impetrado pela Coligação “Pra Santa Rita Avançar” (encabeçada pelo candidato Zé Paulo, do PSB) contra o deferimento da candidatura de Emerson Panta (PSDB) à prefeitura. Os advogados do PSB alegaram que Panta seria inelegível por causa de condenação em processo administrativos, acusado de abandono de emprego na prefeitura de João Pessoa.

O voto do relator, Breno César, foi no sentido de prover o recurso por entender que Panta só decidiu recorrer da decisão de condenação em processo administrativo quando já se encontrava em período pré-eleitoral. A maioria seguiu seu voto, tendo apenas o juiz Emiliano Zapata discordado.

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