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MP determina abertura de procedimento para apurar a legalidade. Prefeito defende que nomeações são legais.
Quatro irmãos, um tio e a esposa do prefeito da cidade de Montadas, no Agreste da Paraíba, foram nomeados para ocupar seis secretarias na cidade. Além deles, pelo menos mais oito parentes de Jonas de Souza (PSD) assumiram cargos de chefia na gestão municipal. A promotoria do patrimônio público de Esperança, região de Montadas, determinou abertura de procedimento para apurar a legalidade destas nomeações.
O tio do prefeito ocupa a secretaria de Administração da cidade. Os irmãos dele, as pastas de Saúde, Educação, Infraestrutura e Cultura. E a esposa responde pela secretaria de Finanças. Os demais parentes já identificados foram nomeados como Chefe de Gabinete e de Recursos Humanos.
O advogado especialista em direito político Murilo Duarte explica que as nomeações não são ilegais para o secretariado, mas não podem ser efetuadas para cargos de chefia municipal. “A vinculante 13 do STF permite que parentes sejam indicados para cargos políticos, mas não cargos de confiança. O tios, os sobrinhos esses não podem. Nesse caso, em tese, a nomeação dessas pessoas, caso estejam como servidoras é ilegal”, alerta.
Em nota, o prefeito disse que as nomeações são legais e passaram pelo crivo do Tribuna de Contas do Estado (TCE). “A nomeação de parentes para cargos públicos é de natureza política e não diz respeito ao conteúdo normaitvo da súmula vinculante do STF”, rebate em alusão ao argumento apresentado pelo advogado especialista. Segundo ele, todos os nomeados têm capacitação adequada para os cargos que estão ocupando.
Os vereadores de oposição do município vão pedir a intervenção do Ministério Público no caso. O promotor patrimônio público de Esperança, Leonardo Cunha Lima já determinou que um procedimento seja aberto para verificar a legalidade das nomeações feitas pelo prefeito.
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