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“Eu vejo com preocupação essa interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo. Este não é o melhor caminho”, considera o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Gervásio Maia (PSB), recebeu com preocupação a decisão do desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho determinando a suspensão da tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Em entrevista na manhã desta terça-feira (07), Gervásio ressaltou que considera a ação como uma interferência do Judiciário no Poder Legislativo.
“Eu vejo com preocupação essa interferência do Poder Judiciário no Poder Legislativo. Este não é o melhor caminho”, considera Gervásio Maia. Ele ainda disse que está estudando juntamente com a Procuradoria da Casa e com a Procuradoria Geral do Estado as alternativas que podem ser adotadas judicialmente. Ele afirmou que está sendo “verificar o remédio adequado para impedir esse tipo de procedimento”.
Apesar disso, Gervásio garantiu que pretende cumprir a decisão judicial que cabe à Assembleia Legislativa. “Cumprirei com aquilo que nos compete, que é obrigação de nossa parte, que é manter e preservar a harmonia entre os poderes”, ressaltou o presidente da Assembleia.
Gervásio se mostrou abismado com a situação que se desenrolou juridicamente. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, “todas as matérias que aqui desembarcaram, nós sempre preservamos pelo diálogo. Tanto é que na votação da LOA nós recebemos representação dos poderes”.
Nesta segunda-feira (06) o desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba deferiu parcialmente a liminar suspendendo a tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 na Assembleia Legislativa da Paraíba e determinando ainda que o presidente do TJPB reencaminhe nova proposta orçamentária.
A ação foi movida pela Associação dos Magistrados da Paraíba, que pretende com isso aumentar o duodécimo do TJPB previsto para o exercício de 2018. O Governo do Estado afirma, no entanto, que não há possibilidade de aumentar os duodécimos dos poderes, que estão sendo mantidos no mesmo patamar deste ano, porque o Orçamento reduziu.
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