Justiça determina que Prefeitura de João Pessoa calce ruas do Muçumagro

Segundo o MPPB, o calçamento das ruas Severina Ramos Silva Barreto, Djalma Gomes da Silva e Santa Sofia, do Conjunto Padre Juarez Benício, foi aprovado no Orçamento Participativo de 2012 e não foi executado.

O G1 entrou em contato com a Secretaria de Infraestrutura, que disse que não vai se posicionar ainda sobre o assunto.

Em 2015, foram realizadas várias audiências pela Promotoria do Meio Ambiente e Patrimônio Social para solução conciliatória, mas não obteve êxito. O promotor João Geraldo ainda notificou o prefeito Luciano Cartaxo mas a Procuradoria-Geral do Município disse à época que não era possível realizar a obra pois não tinha dinheiro.

A ação do Ministério em 2016 foi fruto de um inquérito civil público instaurado na Promotoria para apurar reclamação de falta de calçamento nas ruas do bairro. Em julho deste ano, a 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa realizou uma audiência de inspeção para conhecer de perto as ruas do Conjunto Padre Juarez Benício Xavier.