Maioria do TRF-4 vota por condenação do ex-presidente Lula

RIO – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) formou maioria pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por por corrupção e lavagem de dinheiro.

Os votos foram proferidos pelo relator do processo, João Pedro Gebran Neto, e pelo revisor, Leandro Paulsen. O último desembargador da 8ª turma, o decano Victor Luiz dos Santos Laus profere seu voto neste momento.

O relator do caso, desembargador João Pedro Gebran Neto, manteve a condenação proferida pelo juiz Sérgio Moro e aumentou a pena do ex-presidente Lula para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado, além de 280 dias-multa.

Em sua justificativa para o aumento da punição, o magistrado disse que, por ter ocupado a presidência, a culpabilidade do ex-presidente é extremamente elevada. Segundo ele, na condição de principal mandatário do país foi tolerante e beneficiário com a corrupção na Petrobras, o que fragilizou não só a estatal, mas também a estabilidade democrática brasileira.

– A culpabilidade é o vetor maior. E a culpabilidade é extremamente elevada (por se tratar de ex-presidente) — afirmou Gebran, que também negou o pedido de prescrição do crime de corrupção apresentado pela defesa de Lula.

O voto de Gebran Neto teve 430 páginas e levou cerca de três horas para ser proferido. Nele, o relator do processo rebateu os argumentos da defesa de Lula e disse que as provas são suficientes para a condenação. Segundo ele, Lula tinha ciência do esquema de corrupção na Petrobras e deu a ele seu apoio com o objetivo de abastecer os partidos políticos.

Segundo a votar, o desembargador Leandro Paulsen, revisor do caso, também votou pela condenação de Lula. Assim como o relator do caso, Paulsen rejeitou pedido do Ministério Público para ampliar o número de vezes em que Lula teria cometido o crime de corrupção.

Em seu voto, ele destacou que uma decisão envolvendo um ex-presidente precisa de cuidados para garantir o direito à ampla defesa, assim como uma decisão técnica. O magistrado criticou a politização do julgamento, que vem despertando reações acaloradas de simpatizantes e críticos do petista.

— Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas, nem absolvido por ter costas quentes – disse o revisor, alertando que qualquer ameaça de retaliação, se houver, serão consideradas criminosas.

DUELO ENTRE DEFESA E MPF

Enquanto o Ministério Público Federal (MPF), representado no julgamento pelo procurador regional da República Maurício Gerum adotou uma linha política em sua explanação – criticando a corrupção e as relações promíscuas entre empresas e políticos – o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, preferiu seguir uma argumentação técnica, questionando pontos da decisão do juiz Sergio Moro (LINK).

Gerum criticou a pressão sofrida pela força-tarefa da Operação Lava-Jato e pelos desembargadores do TRF-4, reafirmando que o Judiciário tinha autonomia para julgar a ação dentro das provas apresentadas nos autos, sem ceder à repercussão política que envolve o caso.

– Se esta Corte absolver a justiça será feita, se decidir condenar também ela será feita – resumiu.

Já Zanin Martins criticou o trabalho feito pelos procuradores envolvidos na Lava-Jato e, mesmo sem citá-lo nominalmente, também o juiz Sérgio Moro. O advogado disse que o depoimento de Léo Pinheiro, dono da empreiteira OAS, não pode ser usado para condenar Lula. Isso porque o empreiteiro falou na condição de corréu, sem obrigação de dizer a verdade. Apesar do tom técnico, a defesa de Lula insistiu na tese de que o processo tem conotações políticas.

– Quanto aos procuradores da República, todos nós sabemos que essa ação [contra Lula] nasceu no Powerpoint – criticou.

PT PROMETE ‘RADICALIZAR’

Já após o primeiro voto contra Lula, a senador Gleisi Hoffmann (PR), presidente do PT, discursou aos militantes que participavam de ato em Porto Alegre defendendo radicalização em defesa do ex-presidente.

— Vamos radicalizar. Não vamos sair das ruas — pregou Gleisi.

Lula assistiu o começo do julgamento na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, reduto de fundação do PT. Em discurso para membros de sindicatos e movimentos sociais – que fizeram fila para acompanhar a sessão do TRF-4 em um telão no auditório do local – o petista garantiu que não iria desistir de lutar.

— Vamos aguardar para ver o que vai acontecer no país porque a única coisa que eu tenho certeza é que só quando eu morrer eu vou parar de lutar — disse ele. — Tenho certeza de que não cometi nenhum crime. A única decisão que espero hoje é eles, por 3 a 0, dizerem que o juiz Moro errou.

Em todo o país, manifestantes favoráveis e contrários a Lula se aglomeraram, sobretudo na porta de unidades da Justiça Federal. Os atos foram registrados no Distrito Federal e em ao menos 19 estados. Em um deles, na Paraíba, os protestos terminaram em confronto com a Polícia Militar, deixando um policial e três manifestante feridos. Palco do julgamento, Porto Alegre abrigou os principais protestos. Apoiadores de Lula acompanham o julgamento a cerca de um quilômetro do tribunal, próximo da Rótula das Cuias. Outro gupo de manifestantes ocupa a Avenida Edvaldo Pereira Paiva. Os organizadores estimavam a presença de aproximadamente 30 mil pessoas em apoio ao ex-presidente.

Já os defensores da condenação do petista usaram uma embarcação para expor um boneco do ex-presidente, conhecido como Pixuleco, no Rio Guaíba. Porém, a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul determinou a retirada do boneco.