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Câmara deverá providenciar substituição provisória de prefeito
O prefeito interino de Bayeux, Luiz Antônio de Miranda Alvino (PSDB), deve ser afastado do cargo, conforme decisão do desembargador Arnóbio Alves Teodósio, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). Em medida cautelar assinada na terça-feira (20) pelo magistrado, foi determinada a suspensão do exercício da função pública do gestor.
Luiz Antônio é vice-prefeito de Bayeux e exercia o cargo de prefeito interino após o afastamento do titular, Berg Lima, suspeito de envolvimento em um esquema de propina. Pouco depois, o prefeito interino também começou a ser investigado pelo Ministério Público estadual.
O ofício para cumprimento da decisão foi encaminhado para a Câmara de Vereadores de Bayeux no final da manhã desta quarta-feira (21).
O prazo estipulado para o afastamento é de 180 dias, a contar da decisão.
O relator do processo considerou que a medida requerida pelo MPPB é necessária para que, afastado cautelarmente do cargo público de vice-prefeito no exercício de prefeito interino, seja minimizado pelo réu o uso indevido das prerrogativas ou vantagens da função.
Investigação de Luiz Antônio
Em fevereiro, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação por ato de improbidade administrativa contra o prefeito interino de Bayeux, Luiz Antônio, e pediu, de forma liminar, o afastamento de Luiz Antônio do cargo e a indisponibilidade de seus bens.
Conforme o MPPB, o gestor marcou um encontro por telefone com um empresário e, no local, solicitou ao empresário a quantia de R$ 100 mil para pagar pela divulgação do conteúdo de um vídeo comprometedor do então prefeito, Berg Lima.
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