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Com a Mão na Botija: Ministério Público aponta irregularidade em licitação do Prefeito Emerson Panta em Santa Rita

Imagem reprodução Google

O Ministério Público de Contas emitiu parecer acerca de licitação da prefeitura municipal de Santa Rita, objetivando a realização de pregão presencial para registro de preços, destinado a aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis para atender às necessidades de diversas Secretarias.

 

O MPC/PB opinou pela irregularidade da licitação em razão de sobrepreço de R$ 652.083,19 detectado, caso 100% do contrato fosse executado.

 

Diz textualmente o Parecer: “Este Ministério Público de Contas opina pela declaração, desde já, da irregularidade do Pregão Presencial para Registro de Preço, em tela, tendo em vista a ausência da prévia, ampla e adequada pesquisa de preços de mercado dos itens componentes do procedimento, o que implicou a ocorrência de sobrepreço, sem prejuízo da multa cabível ao gestor responsável”.

 

 

 

Paraíba em Minuto com Os Guedes

 

 

 

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