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Após a grande polêmica gerada por um decreto editado em janeiro pelo prefeito Tales Torricelli, da cidade de Brejo do Cruz, interior do estado, que previa o sacrifico de animais, a causa animal na Paraíba ganhou novos contornos, fortalecendo a luta pela sua defesa, como foco importante nos animais de rua.
Com toda repercussão gerada e com a imagem negativa perante a opinião pública, estando passivo, inclusive, de responder criminalmente pelo ato, Torricelli revogou o decreto e ainda anunciou medidas de proteção animal no município.
Em Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, uma lei sancionada pelo prefeito Emerson Panta (Progressistas) em 2019, prevê o mesmo tipo de “destino” aos animais abandonados que não sejam reclamados ao Centro de Zoonoses em, no máximo, 30 dias depois da sua captura.
A Lei Municipal n° 1.934/2019 foi publicada em 18 de dezembro de 2019, na edição n° 1161 do Diário Oficial e dispõe sobre as regras estabelecidas para lidar com os animais de rua, abandonados, soltos em via pública ou em locais de livre acesso ao público.
A partir de decorridos os 30 dias de prazo, segundo o artigo 9º da lei, o animal passa a constituir patrimônio da prefeitura e estará passivo de ser sacrificado, de acordo com o artigo 12.
Confira:
A Zoonose, que em Santa Rita encontra-se sucateada, revela que, para o prefeito, é muito mais fácil sacrificar animais indefesos do que simplesmente estruturar o setor e implementar medidas de prevenção, dar condições de trabalho à equipe médica veterinária e tratar desses animais, e desenvolver campanhas educativas e de adoção com castração garantida e doenças tratadas.
O Centro de Zoonose de Santa Rita já foi manchete policial em todo estado pelo abate de animais, chegando a der interditado pela Justiça, a pedido do Ministério Público, pela total e completa falta de condições de funcionamento.
Levado para uma granja nas proximidades do aeroporto, segundo as últimas informações obtidas do seu paradeiro, o Centro de Zoonoses não funcionou mais, tendo uma viatura identificada como pertencente ao setor, mas que tem, segundo revelam fontes da gestão, servido para outras tarefas da Secretaria municipal de Saúde.
Confira a Lei Municipal n° 1.934/2019, na íntegra:
