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DE ACUSADOR A ACUSADO: Vereador Jefferson Oliveira teria sido investigado pelo TCE-PB por suposta fraude na licitação quando comandava o lixo de Bayeux na gestão do seu primo Berg Lima; VEJA

O vereador Jefferson Oliveira (PL), primo do ex-prefeito preso e cassado de Bayeux Berg Lima, já foi considerado o “rei do lixo” no município. Jefferson comandou como coordenador geral de Infraestrutura toda coleta de lixo na cidade na gestão do ex-prefeito Berg e posteriormente ocupou também a coordenação na Secretaria de Planejamento. Era uma espécie de primeiro-ministro.

Jefferson ocupou a imprensa nesta segunda-feira (19) acusando a gestão da prefeita Luciene Gomes (PDT) de supostas irregularidades e teria pedido a cassação da gestora na Câmara. Na verdade, o pedido não foi feito pelo vereador, ele mentiu à imprensa. O responsável pela denúncia é Allef Nascimento que seria esposo de uma liderança ligada ao parlamentar.

Em 2019, Jefferson esteve no centro de um escândalo no lixo de Bayeux e teria sido investigado pelo Tribunal de Contas do Estado que chegou a suspender o contrato por suposta fraude na licitação.

G1, portal de notícias da Globo, trouxe matéria completa da denúncia e o Bayeux em Foco reproduz. 

Confira a íntegra da reportagem.

A prefeitura de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, está suspensa de efetuar despesas para coleta de lixo e limpeza urbana. A decisão é do conselheiro Fernando Catão e foi publicada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) no Diário Oficial do tribunal desta terça-feira (15). A determinação foi feita após o TCE identificar problemas no contrato entre a prefeitura e a MAC Construções e Serviços.

O secretário-adjunto de Infraestrutura de Bayeux, Jefferson Oliveira, explicou ao G1 que a empresa apresentou defesa junto ao TCE na sexta-feira (11) e na segunda-feira (14) foi dado entrada em um pedido de mandado de segurança para esclarecer todos esses fatos apontados pelo Tribunal de Contas. A prefeitura aguarda que muito em breve os problemas administrativos sejam sanados.

“A prefeitura não vai ser lesada quanto as atividades. A empresa ficou suspensa de receber os pagamentos no momento, no entanto o serviço de limpeza vai permanecer. A empresa tem que cumprir com o salário dos seus funcionários, os agentes de limpeza terceirizados, e manter o serviço até que se esclareça essas questões que o TCE alegou”, explicou o secretário-adjunto.

Ainda de acordo com Jefferson Oliveira, a Prefeitura de Bayeux aguarda o julgamento do mérito da decisão cautelar para que possa tomar as providências. “A gente só está com receio de haver atraso no pagamento dos agentes de limpeza, no entanto a empresa cumprindo com isso e mantendo a coleta”, comentou.

O G1 não conseguiu contato com a MAC Construções e Serviços Ltda.

Problema nos contratos

No dia 10 de outubro a 1ª Câmara do TCE publicou uma decisão suspendendo os pagamentos à empresa MAC Construções e Serviços Ltda por suspeita de irregularidades na licitação. O TCE recomendou que a prefeitura interviesse na contratação e garantisse a continuidade dos serviços.

No entanto, de acordo com o Tribunal de Contas, a Prefeitura de Bayeux suspendeu o contrato com suspeita de irregularidades, mas firmou um novo vínculo com a mesma empresa, MAC Construções e Serviços, só que desta vez com dispensa de licitação. O procedimento, de acordo com o conselheiro Fernando Catão, foi considerada uma manobra pelo executivo municipal.

De acordo com o conselheiro do TCE, a prefeitura recontratou a MAC sem que tenham sido esclarecidos os questionamentos da cautelar anterior, como a ausência de regularidade fiscal, inexistência de sede no endereço constante no seu CNPJ, e dúvida quanto a capacidade empresarial de seu titular.

“A dispensa e o novo contrato foi, tão somente, de sustentar o contrato de serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos com a empresa MAC Construções e Serviços Ltda., por meio do Pregão Presencial supracitado, numa demonstração de total menosprezo às decisões desta Corte”, afirmou Catão.

De acordo com dados disponíveis no sistema Sagres, do próprio TCE-PB, a Prefeitura de Bayeux pagou à empresa MAC Construções e Serviços Ltda mais de R$ 377 mil entre os meses de agosto e setembro deste ano referentes aos trabalhos de limpeza urbana.

O TCE-PB concedeu prazo de 15 dias ao prefeito Berg Lima (sem partido) e ao secretário de Infraestrutura José Leonel de Moura para apresentação de defesa sobre a suposta manobra. O conselheiro ainda comunicou os fatos ao Ministério Público Estadual “para apuração de possíveis atos de improbidade e/ou crimes”.

Paralisação e falta de pagamento

No dia 23 de setembro, os agentes de limpeza urbana de Bayeux, contratados pela empresa MAC Construções e Serviços paralisaram as atividades por 24 horas para cobrar pagamento e formalização do vínculo de trabalho, que até o momento era informal. Jefferson Oliveira, secretário-adjunto de Infraestrutura, afirmou que os trabalhos foram retomados no dia seguinte, 24 de setembro.

e acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Limpeza Urbana na Paraíba (Sindlimp-PB), Radamés Cândido, os agentes de limpeza receberam os salários proporcionais aos dias trabalhados em agosto e ainda aguardam os pagamentos referentes aos mês de setembro.

“Os trabalhadores estão há 39 dias cumprindo com seus compromissos sem receber salário e sem a garantia de que vai receber”, explicou o presidente do Sindlimp-PB.

A MAC Construções e Serviços tem cerca de 140 funcionários. Os agentes recebem o salário-base de R$ 1.045,70 e um vale refeição mensal de R$ 357. Ainda de acordo com o sindicato, uma reunião foi convocada pela empresa com os funcionários para informar que os salários atrasados só vão ser pagos com a regularização do contrato com a prefeitura. Diante do impasse, os agentes seguem trabalhando e o serviço de coleta de lixo não tinha sido parado até esta terça-feira (15).

Paraíba em Minuto com Bayeux em Foco

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