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Dirigentes e servidores de todas as superintendências da Controladoria-Geral da União, incluindo a regional da Paraíba, emitiram uma nota nessa sexta-feira (24) em reação à polêmica envolvendo o depoimento do ministro do órgão, Wagner Rosário, durante a CPI da Pandemia, no Senado Federal.
Durante a sabatina, parlamentares levantaram suspeitas de como Rosário tinha atuado como chefe da CGU na auditoria de contratos para aquisição de vacinas contra Covid-19.
Em nota, os servidores da Controladoria saíram em defesa do órgão e do ministro.
Veja a nota completa:
Em função do ocorrido nas sessões da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) nos dias 21/09/2021 e 23/09/2021, esclarecemos que:
1. A CGU é um órgão de Estado, cujas atribuições principais são a defesa do patrimônio da União, por meio de atividades de controle interno (auditoria e fiscalização), correição, prevenção e combate à corrupção, ouvidoria, fomento à transparência e à integridade da gestão pública e privada.
2. O corpo técnico da CGU e seus dirigentes são servidores concursados e guiados pelos valores do Órgão: Transparência, Ética, Imparcialidade, Excelência, Foco do Cidadão e Idoneidade. Destaca-se que muitos dos servidores que subscrevem esta Nota de Esclarecimento já integraram o corpo técnico do Órgão e atuam como dirigentes de unidades centrais, em Brasília, e de representações da CGU nos Estados.
3. As atividades de auditoria e fiscalização da CGU são desenvolvidas por Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle, que seguem rigorosos padrões técnicos definidos na legislação brasileira e nas normas internacionais de auditoria, não se submetendo, em hipótese alguma, a eventuais interferências ou comandos não republicanos.
4. É com esse rigor técnico que a CGU tem sido conduzida pelo Auditor Federal de Finanças e Controle Wagner de Campos Rosário, que foi Secretário-Executivo de agosto/2016 a março/2017, e é ministro desde 31/05/2017, assim como foi comandada pelos demais ministros que estiveram à frente deste órgão.
5. No caso do Contrato nº 29/2021, de 25/02/2021, celebrado entre o Ministério da Saúde e a empresa BHARAT BIOTECH, representada pela empresa PRECISA MEDICAMENTOS, o Ministro, logo que tomou ciência dos indícios de irregularidades noticiados pela imprensa, determinou às áreas técnicas da CGU que apurassem os fatos. Foram então instauradas uma Investigação Preliminar, em 24/06/2021, pela Corregedoria-Geral da União (CRG), bem como uma auditoria pela Secretaria Federal de Controle Interna, em 29/06/2021, que resultou na emissão da Nota Técnica nº 1839/2021/CGSAU/DS/SFC, de 28/07/2021, publicada no site da CGU.
6. Diante das irregularidades constatadas, foi determinada à CRG a instauração de Processos de Apuração de Responsabilidade (Lei nº 12.846/2013) contra as pessoas jurídicas envolvidas. A nota técnica também foi encaminhada à Polícia Federal e ao Ministério da Saúde, para as providências cabíveis no âmbito de cada órgão.
7. Destaca-se que durante a pandemia (mar/2020 até set/2021), nas diversas áreas, foram instaurados 104 Processos de Apuração de Responsabilidade – PAR de pessoas jurídicas, além de 136 Processos Administrativos Disciplinares – PAD em face de 178 servidores públicos federais.
8. Ao longo de sua trajetória, a CGU se consolidou como um Órgão de excelência e relevância nacional e internacional nas áreas em que atua. Recentemente, a veemente defesa da CGU por seu corpo técnico e dirigente, com apoio da sociedade brasileira e de organismos internacionais, tem afastado ameaças de condução do Órgão a partir de interesses não republicanos.
9. Dessa forma, enquanto agentes públicos que prestam seus serviços à sociedade brasileira, pautamo-nos pelo respeito mútuo a todas as pessoas físicas e jurídicas e órgãos integrantes do Poder Público e não nos submetemos a ingerências políticas.
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