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Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira (26), membros dos três ramos do Ministério Público que atuam na Paraíba (MPPB, MPF e MPT), publicaram uma recomendação conjunta orientando gestores sobre as medidas que devem ser efetivadas para garantir o direito à saúde, à educação e à vida de todas as crianças e da sociedade em geral.
Uma das recomendações feitas pelos MP’s foi que as escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino exijam a apresentação do comprovante vacinal contra Covid-19 de todos os alunos, nomeadamente crianças e adolescentes, desde que já tenham sido contemplados pela agenda de vacinação do Ministério Saúde.
“Em nenhuma hipótese o estudante será privado de acesso a educação pública, se não vacinado continua em casa no computador, se quiser ia à escola terá que se vacinar porque pela lei a vacinação é obrigatória” disse o procurador do Ministério Público do Trabalho, Eduardo Varandas.
A recomendação também exige que todos os os trabalhadores em educação; professores, secretários, vigilantes, zeladores… Devem apresentar o passaporte da vacinação, sob pena de, em se tratando de empregado, sofrer as sanções previstas no Direito do Trabalho (advertência, suspensão e demissão por justa causa).
“Apesar do nome recomendação, existe um certo equívoco, não é só uma recomendação, o Ministério Público recomenda, se os recomendados não atendem, o Ministério Público toma providências judicias e extrajudiciais. O nome recomendação é o que está na lei complementar e na lei orgânica do Ministério Público, nós utilizamos, mas o não cumprimento das recomendações acará com medidas obviamente a serem tomadas pelo Ministério Público para a salvaguarda da vida humana” finalizou Varandas.
Confira o documento completo aqui.
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