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Em meio às discussões sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que estabelece cobrança de mensalidade nas universidades públicas, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) sofreu críticas por conta do seu grau de escolaridade. No site oficial da Câmara dos Deputados, está registrado que o deputado não possui ensino superior completo.
O nome do político, que é o relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, chegou aos trending topics do Twitter. Ao rebater o tuíte de um jornalista, Kataguiri afirmou que não ter o ensino superior completo não interfere na sua capacidade de discutir a PEC.
Veja:
A proposta
A matéria, de autoria do deputado General Peternelli (União-SP), altera a redação dos artigos 206 e 207 da Constituição Federal para permitir que instituições de ensino superior públicas sejam capazes de cobrar mensalidade de estudantes admitidos.
De acordo com a proposta, os recursos provenientes das cobranças seriam destinados ao custeio das instituições. A medida não abrangeria alunos que são “economicamente desfavorecidos”, conforme propõe o autor. A PEC tem o número de assinaturas de apoio necessário e não foram apresentadas emendas à redação.
Em seu parecer, Kataguiri afirma que a PEC “não fere direitos e garantias individuais”. “Primeiramente, é preciso lembrar que a educação é direito social, e não individual. Direito social não é cláusula pétrea, nem faria sentido que fosse, porque, constituindo os direitos sociais prestações positivas do Estado, é natural que eles sejam modificados e adaptados conforme a situação econômica e social do país se altere”, argumenta.
O deputado se pronunciou novamente nas redes sociais na tarde desta terça (24/5) por conta da PEC.
Confira:
Paraíba em Minuto com Hudson Almeida
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