Tag Archives: Bayeux é o 1º da PB a conseguir bloquear verbas da multa da repatriação; entenda

A Juíza Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, Dra. Cristina Maria Costa Garcez, deferiu, nesta segunda-feira (21), tutela de urgência requerida pelo Município de Bayeux “para determinar o depósito judicial à disposição deste juízo, do valor correspondente do Fundo de Participação dos Municípios relativo ao autor, incidente ...