Tag Archives: Câmara aprova novo texto que reduz maioridade Idade penal reduz para 16 anos em homicídio

Proposta semelhantes havia sido rejeitada pelo plenário na quarta. Após polêmica sobre a validade da votação e com as galerias do plenário vazias, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta qunita-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para ...