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Proposta semelhantes havia sido rejeitada pelo plenário na quarta. Após polêmica sobre a validade da votação e com as galerias do plenário vazias, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta qunita-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para ...
Leia Mais »Após rejeitar PEC, Câmara aprova novo texto que reduz maioridade Idade penal reduz para 16 anos em homicídio, lesão grave e crime hediondo.
