Tag Archives: o pedido de desistência do processo no STJ tem como fundamento o fato do advogado que ingressou com a ação não possuía procuração válida para representar o Poder Legislativo Municipal. “O pedido formu

Josa de Nezinho disse, ainda, que espera que o presidente do STJ atenda o pedido de desistência formulado pela Câmara e arquive a ação principal, para que o município não seja prejudicado com a instabilidade administrativa A Câmara Municipal de Santa Rita, por meio do advogado Francisco Gadelha Neto, ingressou, ...