O secretário Helton Renê informa que os estabelecimentos comerciais autuados estão sujeitos às sanções previstas em lei, inclusive com a aplicação de multas. “O Procon-JP vem realizando campanhas educativas sobre o assunto desde o ano passado, então ninguém pode dizer que não sabia da existência da lei. Quem estava descumprindo ...
Leia Mais »