Tag Archives: Santa Rita: Promotora Anita Bethânia expede recomendação sobre licitação de transporte escolar

A Promotoria do Patrimônio Público de Santa Rita recomendou que o prefeito de Santa Rita, Emerson Fernandes Alvino Panta, realize a divisão da licitação de transporte escolar em lotes, em respeito à Lei nº. 8.666/1993, a fim de possibilitar a contratação de pessoas físicas ou jurídicas para execução de rotas ...