Tag Archives: STJ decide e optantes por ‘união estável’ deixam de ter mais direitos do que pessoas casadas legalmente

A partilha do patrimônio do casal que vive em união estável não é mais automática. É esta a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). A partir de agora, na união estável, o bem pertence ao seu proprietário, a quem comprou e colocou no nome. Se a outra parte entender ...