O relator do processo de nº 0587790-20.2013.815.0000 foi o desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior e a sessão de julgamento aconteceu na tarde desta quarta-feira(23).
A egrégia corte de justiça, ao receber a notícia crime, entendeu pela manutenção do prefeito no cargo e, também, não decretou a prisão preventiva contra o mesmo.
O prefeito Pedro Feitoza, segundo consta nos autos, está sendo acusado da prática de vários crimes, entre eles o de ordenar despesas sem o amparo legal da Câmara dos Vereadores de Ibiara e de falsificação de documentos públicos, sempre com a participação e a conivência dos vereadores Márcio Pereira de Sousa, Francisca Marlene Nunes Carvalho de Sousa, Margarida Ramalho de Sousa, Damião Alves de Sousa, Odair Damião da Silva e Valdemar Leite de Sousa.
Ainda de acordo os autos, os denunciados capitaneados pelo prefeito Pedro Feitoza, prevalecendo-se das prerrogativas das funções públicas, falsificavam documentos púbicos, inserindo declarações falsas com o objetivo de criar obrigação e alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.
Segundo o que se apurou do edil, no exercício financeiro do cargo em 2010, ordenou a realização de despesas sem amparo legal, fazendo isso de forma sistemática e reiterada vezes e ciente da ilicitude e das consequências de sua conduta. O mesmo agiu, também, com a inequívoca intenção de burlar as normas da execução orçamentária e financeira e a via normal de aplicação do dinheiro público.
Cajazeiras – Ainda na sessão desta quarta-feira, o Pleno também decidiu unânime, após rejeitar as preliminares de cerceamento de defesa e a inépcia da exordial alegada pela defesa, em receber a Notícia Crime oferecida pelo Ministério Público contra Carlos Antônio Araújo de Oliveira, ex-prefeito do município de Cajazeiras e atualmente Secretário da Interiorização da Ação do Governo do Estado da Paraíba. No processo constam também os denunciados Leonid de Souza Abreu e Carlos Rafael Medeiros de Sousa, todos ex-prefeitos de Cajazeira
Fonte: Portal Correio
O Coronel Lima, atual comandante do 7º Batalhão de Polícia Militar da Paraíba, sediado em…
Nesta quarta (16), o juiz da 1ª Vara Criminal da João Pessoa absolveu a ex-delegada…
Até 15% dessas pessoas vão poder ter a tarifa totalmente zerada. A medida começa a…
Santa Rita-PB já respira o clima de São João e, em grande estilo, o prefeito…
Como já havia sido determinado em decisão anterior, a juíza voltou a reforçar a urgência…
A partir desta terça-feira (1°), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre…