Prefeitura de Bayeux e Guarda Municipal firmam acordo trabalhista

No acordo coletivo ficou definida a reposição salarial de 6,78% correspondente ao período de 2014 a 2015.

O prefeito de Bayeux, Dr. Expedito Pereira, finalizou as negociações do acordo coletivo de trabalho com a Guarda Municipal, na última quinta-feira (8). A proposta foi acatada por Paulo Sérgio de Medeiros e por Ubiratan Nascimento, presidentes do Sindicato dos Guardas Civis Municipal do Estado da Paraíba (Sindguardas-PB) e da Associação dos Guardas Civis Municipal de Bayeux (AGCMBY), respectivamente. A reunião aconteceu na sede da Prefeitura de Bayeux.

Ubiratan Nascimento explicou que o acordo foi vantajoso para a Guarda Municipal e atendeu as principais reivindicações. “Estamos satisfeitos com o resultado do acordo. Este é o inicio de uma relação harmoniosa com a prefeitura de Bayeux”, declara o presidente da Associação dos Guardas Civis Municipal de Bayeux.

O prefeito do município, Dr. Expedito Pereira, também avaliou positivamente o resultado da reunião e os ajustes concedidos.  “O diálogo com todas as categorias é importante para que as melhores decisões sejam tomadas e que assim o município avance”, afirma o prefeito.

Termos do acordo

A primeira cláusula do acordo é relativa à reposição e recuperação das perdas salariais. Ficou decidido que a Prefeitura de Bayeux fará uma reposição salarial de 6,78%, que será paga em três vezes ainda no ano de 2014. A primeira e a segunda  parcela serão equivalentes a 2% cada uma. Os pagamentos estão agendados para os meses de junho e setembro.  Já a terceira prestação, de 2,78%, será paga no mês de dezembro.

O saldo retroativo e as diferenças salariais também serão pagos a partir do segundo semestre. O mês de janeiro de 2014 somado à diferença de junho serão pagos em agosto. O mês de fevereiro e as diferenças de julho serão pagos em setembro. Em outubro, a Prefeitura de Bayeux pagará o saldo retroativo do mês de março e as diferenças de agosto. Em novembro serão pagos os valores referentes ao mês de abril e setembro. A última parcela será em dezembro, mês em que o município pagará o retroativo dos meses de março, outubro e novembro.

O acordo também garante o pagamento de um terço de férias que estão em atraso para o segundo semestre. A Prefeitura de Bayeux ainda atendeu ao pedido de viabilização da reestruturação do Comando da Guarda Municipal, desde que a preferência para o preenchimento dos cargos seja por Guardas Municipais de Carreira.

A Prefeitura de Bayeux ainda concedeu o prazo de 30 dias para adquirir novas viaturas e de 90 dias para fornecer de equipamentos como fardamento completo, rádio comunicadores, Equipamento de Proteção Individual (EPI) e alojamento adequado com armários nos postos de serviço

A Prefeitura de Bayeux também se comprometeu a formular e executar o projeto do Estatuto da Guarda Civil Municipal de Bayeux, assim como encaminhar os projetos de lei para à Câmara Municipal  e elaborar os decretos e  portarias necessários para assegurar a normatização legal do acordo.

Da assessoria