Por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Reginaldo Pereira (PRP) deve reassumir a prefeitura de Santa Rita mais uma vez. O juiz convocado Aluízio Bezerra Filho deferiu, na tarde desta quinta-feira (18), uma liminar determinando a volta imediata do gestor ao cargo.
Aluísio acolheu um pedido de reconsideração, em um agravo de instrumento, movido pela defesa de Reginaldo. Na decisão ele reviu todo o processo que resultou na cassação do mandato do prefeito, em abril, e identificou uma série de erros durante a tramitação na Câmara Municipal. Entre elas, o magistrado aponta que os vereadores não poderiam ter realizado a sessão sem a presença de um advogado do gestor.
Com a decisão do TJ, Severino Alves Barbosa Filho, o Netinho de Várzea Nova (PR), que assumiu a prefeitura após a cassação de Reginaldo, deve novamente deixar o posto. A reportagem tentou contato com o advogado que representa Netinho no começo da noite desta quinta, mas ele não atendeu as ligações.
Na terça-feira (16), os vereadores de Santa Rita decidiram anular a cassação do mandato de Reginaldo Pereira, sob a alegação de que tinham cometido um equívoco, pois os processos tinham erros. Ele reassumiu a administração municipal durante a tarde do mesmo dia, com um discurso de que não guardava mágoas dos parlamentares. Com isso
No entanto, na mesma noite uma decisão liminar do juiz Gustavo Procópio Bandeira de Melo, da 5ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita, anulou os efeitos do ato da Câmara Municipal e mandou Netinho reassumir.
Decisão da Câmara
A decisão de terça-feira foi tomada por 14 votos a favor do retorno do prefeito ao cargo e cinco abstenções. O mandato de Reginaldo foi cassado no dia 25 de abril, quando todos os 18 vereadores presentes votaram pela cassação. Apenas um vereador não compareceu à sessão.
Segundo os vereadores, a cassação foi anulada sob o argumento de que o processo não obedeceu aos trâmites legais. “Foi revisto os atos da Câmara, tendo em vista as falhas no regimento durante o período de cassação que foram evidentes com a não leitura dos processos de forma integral. E aí a Câmara entendeu que deveria recuar e obedecer a questão judicial”, afirmou o vereador Aurian de Lima Soares.
Reginaldo é acusado de contratar 20 parentes e de alugar imóveis de familiares para a Prefeitura. Ele foi afastado pela primeira vez do cargo no dia 20 de março. O afastamento seria por 90 dias, tempo considerado suficiente para que fossem apuradas as denúncias que pesam contra ele.
Durante esse tempo, ele conseguiu várias decisões judiciais que o autorizavam a retornar ao cargo. Porém, ele não tomou posse nenhuma vez.