O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é insuficiente e as despesas não estão acompanhando as receitas nas cidades da Paraíba. A declaração é do presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Tota Guedes. Até novembro deste ano, a União repassou 1,77 bilhão para os municípios paraibanos. No mesmo período do ano passado, o repasse foi de 1,62 bilhão.
Apesar do aumento no repasse do FPM, Tota Guedes considera que o valor ainda é muito baixo. “Teve um aumento como todos os anos tem. É mais que natural, seria lamentável se não tivesse. Mas esse aumento foi insuficiente. As despesas são bem maiores que o crescimento no repasse”, disse.
Segundo o presidente da Famup, muitos municípios paraibanos estão atrasando o pagamento dos servidores, além de acumulando dívidas. “Fica muito difícil manter as máquinas administrativas das prefeituras funcionando com os recursos que estão vindo”, declarou.
Conquistas
Apesar de considerar insuficiente o repasse do FPM, Tota Guedes mencionou algumas conquistas do municipalismo. Em novembro, a Câmara Federal aprovou um aumento de 1% no repasse do FPM. O aumento será transferido para as prefeituras em duas parcelas, sendo a primeira em julho e a segunda em 2016. “Agora o prefeito tem a consciência de que todo mês de julho ele vai ter esse dinheiro a mais. Mas a luta continua”, disse.
Cálculo do FPM
Da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), são descontados os valores das restituições e dos incentivos fiscais. Da receita líquida, 23,5% são destinados ao FPM, dos quais 1% será distribuído no primeiro decêndio de dezembro.
Conforme estabelece o Código Tributário Nacional, do valor total destinado ao FPM, 10,0% são distribuídos entre as capitais, 86,4% entre os demais municípios e o restante, 3,6%, são distribuídos entre os municípios do interior com mais de 156.216 habitantes. Como a base de cálculo do FPM é fixa, o Tesouro Nacional informou que não comenta esse tipo de crítica.