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Liminar suspende eleições para conselheiros tutelares na Paraíba

Juiz Aluizio Bezerra Filho entendeu que pode haver

favorecimento de uma servidora pública

As eleições para conselheiros tutelares da Capital estão suspensas por determinação judicial, após a publicação de uma liminar concedida nessa quinta-feira (24) pelo juiz Aluizio Bezerra Filho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa.

O pleito estava marcado para o dia 4 de outubro, junto com as eleições unifi cadas do país, mas o magistrado entendeu que pode haver favorecimento de uma servidora pública que, ao mesmo tempo que ocupa cargo de coordenação no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), se candidatou a uma vaga de conselheira tutelar.

De acordo com a sentença, a ação mostra que Ariane Nogueira Rodrigues, coordenadora adjunta do CMDCA, designou a comissão eleitoral, através da Resolução nº 07, de 31 de março de 2015 e ao mesmo tempo se candidatou a uma das vagas do Conselho Tutelar – Região Praia.

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