Lei obriga instalação de Brinquedos para deficientes em Praças

Agora no estado da Paraíba, por força da lei 10.650/2016 aprovada na assembleia legislativa e sancionada pelo governador do estado, as novas construções de Praças, Parques e outros locais destinados à pratica de esportes e laser terão que conter brinquedos destinados à deficientes portadores de necessidades especiais.

A lei é de autoria do deputado estadual Zé paulo de Santa Rita (PSB) e está em vigor visando promover a acessibilidade e inclusão dos deficientes por parte do poder público.

A lei vale tanto para obras realizadas pelo governo do estado e pelos municípios, podendo inclusive ser realizados novos convênios para instalação desses brinquedos nas praças, parques e locais destinados à prática esportiva e laser já existentes.

Segundo o Deputado Zé Paulo “É uma honra poder contribuir para que as pessoas com necessidades especiais e/ou deficiências possam ser inclusos nas áreas públicas, que são delas também por direito”.

Assessoria.

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