Após Câmara de Santa Rita aprovar empréstimo milionário; “vereadores aciona justiça pela inconstitucionalidade”, diz presidente

“É mais uma maneira que o prefeito Netinho para iludir o servidor”, disse o presidente da Câmara de Santa Rita.

Câmara empréstimoApós aprovação do Projeto de Lei 039/2016, nesta terça-feira (17), os vereadores da Câmara de Santa Rita vão recorrer á justiça para barrar o empréstimo milionário para quitar débito para com os servidores do município que segundo os parlamentares no calor da emoção e da soberania do plenário da casa de Antonio Teixeira, o PL é inconstitucional, e só após a matéria ser aprovada e analisada pelos pares enxergaram erro em seu conteúdo e vão acionar a justiça entre ambos os vereadores de oposição e situação pela assessoria jurídica da Câmara Municipal para barrar e não causar piores constrangimentos para as gestões futuras em Santa Rita.

Conforme o presidente da Câmara de Santa Rita Anésio Miranda que concedeu entrevista a reportagem do ‘Paraíba Urgente’ afirmou que o empréstimo do Prefeito Netinho “é mais uma maneira de iludir os servidores públicos de Santa Rita” e justificou que é o presidente do poder e nossa função é apreciar e votar matéria regimentalmente e o projeto de lei 039/2016, é ilegal que nenhum momento na lei versa pagamento de servidor e que a matéria votada é apenas por antecipação de Royalties que o art.8º da lei 7.790 de 28 de dezembro de 1989, disciplina a questão dos Royalties e diz que é exclusiva para infra-estrutura como asfalto, calçamento, pontes, praças, escolas, tapa buracos não podendo de nenhuma forma para outra finalidade de sua função, daí portanto, da ilegalidade da matéria constatada após sua aprovação, declarou.

O presidente da Câmara Anésio Miranda (PSB)  revelou ainda mais ilegalidade no projeto lei aprovado que é referente a lei de responsabilidade fiscal da Lei 23.477 que diz que nos seis meses anterior ao período eleitoral e ao término de mandato gestor não se pode conceder efetuar empréstimos do atual gestor para seu antecessor.

O presidente da Câmara disse ainda que vai atender os vereadores pela solicitação que lhe são convenientes que de acordo ainda com o presidente o projeto de lei enviado á Câmara eivado de vícios e iremos impedir mais uma fraude que o prefeito deseja praticar e prejudicar o município, além da irregularidade não possui prazo no período vedado pela legislação pelos quais a asseassoria jurídica da Câmara se reúne hoje (18) pela manhã para ingressar através dos parlamentares que após aprovação detectaram a inconstitucionalidade do projeto, afirmou Anésio Miranda.

O presidente Anésio Miranda ressaltou ainda que todo erro ou dano causado ao erário público pode ser reparado e pelo que foi detectado no projeto lei 039/2016 a assessoria jurídica será acionada para que não venha prejudicar a Câmara de Santa Rita, a prefeitura que poderá não receber os royalties que é de suma importância para o município, os servidores e a futura gestão que vão assumir para pagar a contração do empréstimo. O projeto de Lei 039/2016 foi apreciado e votado por unanimidade por 15 vereadores, duas abstenções e uma ausência e voto do presidente que não votou a matéria só no caso de empate.

Lamartine do Vale.