MPF denuncia 11 envolvidos por fraudar programa habitacional em Santa Rita

O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) denunciou 11 pessoas envolvidas na Operação Falsa Morada. São elas: Maria do Carmo Delmas Nunes, conhecida como “Carminha” (advogada); Fagner Evangelista Correia, conhecido como “Gringo” (mestre de obras); Fabrício Ermeson Barbosa da Costa (administrador); Evaldo Félix Rodrigues, conhecido como “Ninho Corretor” (construtor civil); Ulysses do Nascimento Nogueira Santos (despachante); Flávio Ferreira de Lira (engenheiro civil); Evandro de Lima Araújo (engenheiro civil); Salvino Francisco da Silva Neto (servidor público municipal); Walfredo José de Ataíde Júnior, conhecido como “Júnior do Cartório” (escrevente notarial); Cristiano da Costa Almeida e Yuri da Nóbrega Gomes (bancário, funcionário da Caixa).

A Operação Falsa Morada foi deflagrada em 28 de outubro de 2015, quando foi desarticulado grupo criminoso voltado ao cometimento de delitos contra o Sistema Financeiro Nacional, especificamente em prejuízo ao Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal. A organização criminosa aliciava pessoas para, de forma fraudulenta, figurarem como beneficiárias de financiamentos da Caixa Econômica Federal.

Todos os réus respondem pelo crime deorganização criminosa. Maria do Carmo, Fagner, Evaldo, Flávio, Evandro, Salvino, Cristiano e Yuri respondem, também, por crime contra o sistema financeiro nacional. Há, ainda, entre os denunciados, envolvimento em crime de falsificação de documentos, falsidade ideológica, corrupção ativa e passiva e peculato.

O inquérito foi instaurado a partir de notícia-crime oriunda da Caixa Econômica Federal, informando algumas irregularidades na concessão de 17 financiamentos para a aquisição de casa própria, mediante o emprego de documentação falsa. Com as investigações, foram constatadas 50 irregularidades em contratos, sobre os quais se apurou que os respectivos financiamentos foram concedidos mediante fraude e, em boa parte deles, para unidades habitacionais inexistentes. Os empréstimos eram realizados em João Pessoa e as casas situadas em Santa Rita.

De acordo com o Ministério Público Federal, “o dinheiro era repassado pela Caixa, a organização criminosa desviava os recursos em proveito próprio e, na maioria das vezes, não construía as unidades habitacionais”.

Segundo consta na denúncia, a denunciada Maria do Carmo confessou que ofereceu vantagem pecuniária a vários servidores públicos para que atos fossem praticados com violação ao dever funcional. Quanto aos engenheiros da Caixa, os acusados Evandro e Flávio, Maria do Carmo afirmou ter-lhes oferecido a quantia de R$ 1 mil por cada casa vistoriada, embora muitas delas sequer existissem. Ainda segundo a denúncia, em relação ao denunciado Walfredo Júnior, o contato com ele era feito diretamente pelo comparsa Evaldo Félix, com a ciência da denunciada Maria do Carmo, que passava a este último o dinheiro para o pagamento de propina ao primeiro. No que diz respeito ao funcionário público Salvino, Maria do Carmo confessou que lhe dava propina para a obtenção irregular do “habite-se”, autorização dada para o imóvel ser ocupado. Muitas destas autorizações referiam-se a imóveis que, também, sequer existiam.