MP dá prazo de 24h para Prefeitura pagar salários atrasados

A Promotoria de Justiça de Araruna ingressou com uma ação civil pública com pedido liminar contra o Município de Araruna (localizado a 219 quilômetros de João Pessoa) para obrigá-lo a pagar integralmente, em 24 horas ou outro prazo fixado pela Justiça, os salários em atraso de todos os servidores, contratados e agentes políticos municipais.

A ação requer ainda que o Município seja obrigado a efetuar mensalmente o pagamento do funcionalismo para depois quitar as demais dívidas.

Para garantir a decisão liminar requerida, o Ministério Público indicou a possibilidade de bloqueio de valores depositados em contas bancárias do Município para pagamento via judicial, o afastamento do gestor municipal quanto à administração da folha de pagamento e a designação de um administrador judicial específico para a gestão do pagamento de pessoal da prefeitura.

Conforme explicou o promotor de Justiça Leonardo Furtado, foi realizada uma audiência na última quinta-feira (20), com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Araruna (Siserma), que confirmou a situação de atraso salarial, indicando que a prefeitura foi procurada insistentemente para resolver o problema de forma administrativa.

O promotor informou também que foi comprovado que diversos servidores sofrem com o atraso enquanto outros débitos foram recentemente quitados pela prefeitura, como a aquisição de pneus para carro, conserto de veículos, compra de material elétrico, limpeza de mato nas estradas da zona rural, pagamento de mensalidade da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), etc. “A partir do momento em que se estanca o pagamento do servidor público, além das visíveis e imediatas privações de ordem alimentar, afloram, também, as exposições sociais de ordem bancário-financeira resultantes dos inadimplementos dos compromissos assumidos”, disse.

A liminar requer ainda que seja enviado à promotoria no prazo de 48 horas relatório com os nomes de todos os funcionários que estão com os salários atrasados e relatório detalhado sobre as providências adotadas para o cumprimento da ordem liminar, divulgando o documento na página oficial da prefeitura na internet.

No pedido principal, a ação requer que os pagamentos dos salários do funcionalismo municipal ocorram de forma regular e prioritária, em relação ao pagamento de outras dívidas do Município, além da disponibilização em tempo real da página da prefeitura na internet sobre as folhas e cronogramas de pagamentos.