Tribunal de Justiça decreta prisão do ex-prefeito da Paraíba

O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJPB) determinou a expedição de mandado de prisão contra o ex-prefeito de Fagundes, Gilberto Muniz Dantas, em um processo em que ele foi condenado a cinco anos de reclusão em regime semiaberto, por crime de responsabilidade. O processo, movido pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), aponta o suposto desvio de mais de R$ 300 mil dos cofres público municipal.

No final de fevereiro deste ano, a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba conde-nou o ex-prefeito, e seus dois filhos, Artur Risucci Dantas e Danielle Risucci Dantas pela prática de nepotismo e o exercício da profissão de advogado sem habilitação legal e o montante de R$ 46,9 mil, decorrentes de vencimentos como assessores jurídicos da Prefeitura.

Além do TCE, ele também foi condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), des-ta vez, ele teria desviado verbas de um convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e acabou sendo punido com o pagamento de uma multa no valor de R$ 300 mil.

De acordo com a investigação, a prefeitura realizou pagamento, mediante a emissão de cheques nominativos sacados da conta vinculada ao convênio, à empresa Prestacon – Prestadora de Serviços e Construções Ltda, que emitiu as notas fiscais e os recibos correspondentes, mas não executou as obras pelas quais foi contratada e paga.