​Câmara aprova proposta que regulamenta vaquejadas

A Câmara Dos deputados aprovou hoje (10) em 1º turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17 que considera as vaquejadas como praticas não cruéis.
A proposta altera a Constituição para estabelecer que não são consideradas cruéis as atividades desportivas que utilizem animais, desde que sejam registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos bichos. O texto foi aprovado por 366 votos a favor, 50 contra e 6 abstenções.
Deputados defensores dos direitos dos animais criticaram a PEC que, no entendimento deles, permite a prática de maus tratos.
Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei do estado do Ceará que regulamenta a prática das vaquejadas porque submeteria os animais à crueldade. “O STF entendeu que deve prevalecer o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, porque se trata de um direito que cuida de algo que diz respeito ao indivíduo, à sociedade e às futuras gerações, e, por essa razão, declarou inconstitucional a vaquejada pelo sofrimento que provoca nos animais”, disse o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ). 
A proposta, de origem do Senado, foi defendida principalmente por deputados das regiões Nordeste e Centro-Oeste. 
O deputado Domingos Neto (PSD-CE) rebateu as críticas e disse que o texto da PEC vem justamente regulamentar a prática. “Uma vaquejada com rabo artificial, com proteção para o cavalo, com uma nova cama de areia, garantindo proteção ao animal”, disse. “Essa PEC é para resguardar a história do país, a bravura do vaqueiro e do homem nordestino. 
E também para reavivar uma força econômica muito importante para o povo brasileiro”, acrescentou o deputado Danilo Forte (PSB-CE). 
O deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA) disse que os que se colocam contra o texto adotam uma atitude hipócrita. “São deputados do Sul, do Sudeste, que nada entendem de vaquejada. Isso se chama hipocrisia. Vocês não conhecem a cultura do Nordeste. Nunca se quis fazer mal a animal nenhum”, disse.
Paraíba em Minuto