Caso da Lagoa: Inquérito sobre Operação Irerês segue na Polícia Federal

A Polícia Federal ainda não enviou ao Ministério Público Federal, até o final desta tarde de segunda-feira (12), o resultado da Operação Irerês, realizada no dia 2 deste mês, a qual constatou por meio de laudos periciais um dano total ao erário no valor de R$ 6.402.603,83, na execução da obra da Lagoa pela Prefeitura de João Pessoa.

As irregularidades vêm sendo investigadas desde 2015, quando a Controladoria Geral da União (CGU) apontou, entre outros fatos, um prejuízo de R$ 5.971.568,90 somente na remoção do solo mole da Lagoa, contestando as 200 mil toneladas de lixo que a prefeitura alega ter retirado da Lagoa.

Para os técnicos da CGU, o tempo declarado pela prefeitura como tendo sido utilizado para remover, por meio de escavação com uso de balsa flutuante, os resíduos da Lagoa é incompatível com o tempo necessário para a execução do serviço, que seria um tempo estimado de cerca de 1 ano, seis meses e 11 dias de trabalho para remoção dos solos da Lagoa.

Segundo a prefeitura, o desassoreamento da lagoa se iniciou em 25 de abril de 2014 e foi concluído em 06 de dezembro de 2014, ou seja, em 7 meses e 12 dias.

“Portanto, não se comprova por inconteste a premissa da Prefeitura, pois o tempo necessário para o serviço, conforme análise, seria de 1 ano, seis meses e 11 dias, assim incompatível com o tempo efetivo de execução, o que demonstra indício de que o volume escavado foi inferior ao atestado pela fiscalização da Prefeitura Municipal de João Pessoa, fato este confirmado por meio de levantamento do volume do material depositado no aterro sanitário”, afirma relatório da CGU.

A prefeitura alega ter realizado o serviço durante 24 horas por dia e ainda ter utilizado três escavadeiras-hidráulicas, mas a CGU contesta, pois a Prefeitura não apresentou nenhum documento comprovando o alegado, além do que provas fotográficas apontam que foi utilizada apenas uma balsa de carregamento com uma escavadeira de braço longo.

“Cabe também refutar a alegação de que a escavação com balsa flutuante era realizada à noite, pois não há nenhum registro de que os serviços de escavação eram realizados nesse horário, quer fotográficos, quer no Diário de Obras”, afirma a CGU. Segundo a Controladoria, os serviços realizados no período da noite se referem ao transporte de material da lagoa para o aterro sanitário, ou seja, carregamento e transporte do material já escavado.

A Controladoria apontou, ainda, que a Prefeitura de João Pessoa adotou formas de controle que não comprovam a execução do serviço, e ao ser solicitada a relação dos veículos utilizados para o transporte de material da Lagoa, a prefeitura encaminhou uma relação contendo 120 placas de veículos, desacompanhadas da devida caracterização do modelo.

Ao consultar os veículos, a CGU verificou que 32 veículos eram incompatíveis com o transporte de material de bota-fora, que foi retirado do fundo da Lagoa do Parque Sólon de Lucena, por se referirem a carros de passeio e, até mesmo, motocicletas.

Segundo o órgão federal, a prefeitura restringiu os trabalhos de fiscalização da CGU, inclusive com o fornecimento de informações que poderiam ter induzido a equipe de fiscalização a erro.