TCE confirma anulação de concurso em Araçagi e servidores podem ser demitidos

O Tribunal de Contas da Paraíba  decidiu por unanimidade nesta terça-feira (27) tornar sem efeito a validade do concurso público realizado pela Prefeitura de Araçagi, no Agreste paraibano, a 64 km  da Capital, e abriu prazo para que os aprovados se defendam.

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas estipulou um prazo de 90 dias para que o município instaure processo administrativo, visando notificar os servidores admitidos em concurso, para que apresentem defesa e esclarecimentos, tendo em vista a decisão da Corte de Contas, que julgou pela irregularidade do certame, em decisão consubstanciada no Acórdão AC2-TC-02856/16.

O posicionamento do Tribunal de Contas decorre da verificação de cumprimento de decisão. Teve como relator o conselheiro substituto, Oscar Memede Santiago Melo, que em seu voto enfatizou o parecer ministerial, pugnando pela renovação do prazo, entendimento acatado pelos demais membros do colegiado.

O relator explicou que o concurso foi eivado de irregularidades, lembrando, inclusive, a aprovação de membros da comissão e inidoneidade da empresa promotora.