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Os professores da rede municipal de Santa Rita realizaram protesto, na manhã desta quarta-feira (6), na frente da Secretaria de Educação da cidade. Eles reivindicam o retorno de gratificações que foram retiradas em decreto emitido no dia 28 de agosto pelo prefeito Emerson Panta.
Conforme os professores, foram retirados, inclusive, direitos garantidos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. O Ministério Público foi acionado, assim como a Câmara Municipal.
“Estamos protestando contra um decreto que passa por cima de leis, leis que a gente tinha garantidas há 30 anos. É um retrocesso, está retirando gratificações e está mexendo nas nossas mudanças de níveis, que é garantido na PCCR. Além de não respeitar o repasse do piso do magistério, ele está retirando nossos direitos garantidos em lei”, explicou Marileide dos Santos, diretora financeira do Sindicado dos Professores de Santa Rita.
Professora há 14 anos, Lurdvânia Pereira, lamenta que os profissionais estejam passando por essa situação. “Infelizmente estamos passando por um momento difícil. Nós professores de Santa Rita só temos a motivação interna, que corresponde ao dom, a querer mudar a educação do país. Infelizmente, a motivação externa – que vem do poder público – infelizmente não vem”, relatou.
Resposta – Em nota, a Prefeitura de Santa Rita informou que o decreto prevê medidas de readequação orçamentária compatíveis ao que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Após um minucioso estudo realizado pela Secretaria de Planejamento sobre os gastos com pessoal, ficou constatada a necessidade urgente de a gestão municipal adotar ajustes que garantam a sustentabilidade administrativo-financeira do município.
Créditos: Tambaú247
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