Heterossexuais ‘não têm mais direito nenhum’ no Brasil, diz ministro do STJ

Comentário foi feito por João Otávio de Noronha em um evento que discutia os limites da atuação do Poder Judiciário; mais tarde, o ministro afirmou em nota que fez uma brincadeira e ressaltou que ele foi o primeiro juiz a reconhecer a união homoafetiva.

Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e responsável pela Corregedoria Nacional de Justiça, João Otávio de Noronha afirmou nesta segunda-feira, 4, que heterossexuais “não têm mais direito nenhum” no Brasil.

O comentário, em tom de brincadeira, foi feito logo após o ministro afirmar que o “juiz constitucional não pode ser pautado pelas minorias só”, em um evento que discutia os limites da atuação do Poder Judiciário.

“Hoje o nosso juiz constitucional não pode ser pautado pelas minorias só. Aliás, eu já vi que eu quero meus privilégios porque o heterossexual agora está virando minoria no Brasil. Não tem mais direito nenhum”, disse João Otávio de Noronha, no seminário “Independência e Ativismo Judicial: Desafios Atuais”, no STJ.

Afirmando que é necessário ter atenção para não extrapolar a atuação da Justiça, Noronha disse que há um comportamento entre magistrados que pode levar a um tipo de insegurança e imprevisibilidade.

Disse então que, para quem está solteiro, é preciso ter “cuidado” na hora de ir em frente em um namoro, “porque você pode ter amanhã vínculo jurídico que você não tinha desejado”, em alusão ao reconhecimento dos direitos de pessoas em união estável como equiparáveis aos de quem está em casamento.

“E se fizer declaração de que é só namorado, tem ministro, tem juiz, que diz que isso não vale. Que não expressa a vontade real”, disse.

Mais tarde, o ministro afirmou por meio de nota que fez uma brincadeira durante a palestra. Ressaltou que ele foi o primeiro juiz a reconhecer a união homoafetiva e que respeita e sempre respeitou os direitos das minorias, em especial os da comunidade LGBT.

Presenças. O evento sobre os limites da atuação do Poder Judiciário teve a presença da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, e do ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes.

A expressão “ativismo judicial” é utilizada para se referir a situações em que a Justiça toma decisões em relação a temas que poderiam ser definidos pelos poderes Legislativo e Executivo.

Há quem veja nisso excessos, há quem veja o dever do Poder Judiciário sendo cumprido.

Em sua fala, Noronha aproveitou para defender o papel do Poder Legislativo mesmo em meio à enxurrada de investigações a que estão submetidos parlamentares.

“Se tem deputado e senador sendo processado, essa é uma outra questão. Mas o poder de julgar do Congresso não se perdeu por causa de corrupção de um ou outro. É um poder que está na Constituição e é a consagração do princípio democrático”, disse.

Do Estadão 

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