As empresas têm até o dia 28 de fevereiro para entregar o informe de rendimentos a seus empregados e aos profissionais que lhes prestam serviços como autônomos. O documento é necessário para a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), pois inclui todos os rendimentos tributáveis.
O mesmo vale para instituições financeiras e empresas de planos de saúde e odontológicos, além de previdência privada, que precisam informar aos clientes os saldos de contas-correntes, cadernetas de poupança ou investimentos, assim como as despesas médicas ou com dentistas no ano anterior.
No caso dos empregadores, o extrato de rendimentos tem que informar o valor pago aos trabalhadores no exercício anterior (ano-base), incluindo férias, 13º salário e desconto de contribuição para o INSS, assim como o imposto retido na fonte e as deduções aplicadas.
No caso dos empregados que vendem parte das férias e têm planos de saúde e odontológicos oferecidos pelas empresas — assim como planos de previdência vinculados às companhias onde trabalham —, as informações também têm que estar incluídas no demonstrativo. A mesma regra se aplica para o pagamento de pensão alimentícia com desconto nos vencimentos mensais.
De acordo com a legislação, caso o informe de rendimentos não seja entregue no prazo, contenha erros ou omita informações, o emissor fica sujeito a pagar R$ 41,43 por documento. A empresa que prestar informações falsas sobre rendimentos pagos, deduções ou imposto retido na fonte está sujeita a uma multa de 300% sobre o valor que foi indevidamente declarado. A mesma penalidade é aplicada ao contribuinte que se aproveitar da irregularidade.
Quem não receber o extrato no prazo deve procurar o empregador. Se não der resultado, a Receita Federal recomenda que o contribuinte comunique o fato à unidade de atendimento mais próxima.
Para os aposentados e pensionistas do INSS que precisam declarar IR, o demonstrativo de rendimentos já está disponível no site www.inss.gov.br. O acerto de contas com o Leão começará no dia 1º de março e vai até 30 de abril deste ano. O programa de preenchimento da declaração estará disponível para download na segunda-feira (dia 26).