Home / CIDADES / Câmara Municipal de Santa Rita arquiva denúncia contra o Vereador Gustavo Santos

Câmara Municipal de Santa Rita arquiva denúncia contra o Vereador Gustavo Santos

O Plenário da Câmara Municipal de Santa Rita rejeitou, em caráter definitivo, na manhã desta terça-feira (15), a denúncia por infração político-administrativa que tramitava na Casa contra o presidente da Casa, vereador Saulo Gustavo, determinando o seu arquivamento.

 

A rejeição ocorreu dias depois do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado deferir medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), interposta pelo procurador-geral da Câmara, advogado Rafael Lucena, suspendendo a vigência de artigo do Regimento Interno da Casa que determinava:

 

“Recebida denúncia contra um vereador, o presidente desse Legislativo, deverá afastá-lo de suas funções, convocando o respectivo suplente para exercer o cargo eletivo até o final do julgamento”.

 

Com a decisão do Pleno do TJ e do Plenário da Câmara, mantém-se definitivamente no cargo de presidente da Câmara o parlamentar Saulo Gustavo, que tinha sido afastado temporariamente por causa da anomalia jurídica causada pelo artigo do Regimento desse Legislativo.

 

 

 

Paraíba em Minuto com ParlamentoPB

 

 

 

Acompanhe mais notícias do Paraíba em Minuto nas redes sociais: Facebook e Instagram.

Entre em contato com a redação do Paraíba em Minuto:

Telefone: (83) 98704-3401

WhatsApp: (83) 98704-3401

E-mail: redacaosantaritaverdade@gmail.com

Sobre Paraíba em Minuto

Veja Também

BOMBA: Vereador da grande João Pessoa é acusado de estelionato e pode perder o mandato

Os casos de corrupção parecem não ter fim no meio político na Grande João Pessoa. ...

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Time limit is exhausted. Please reload the CAPTCHA.