Moro diz que plantonista do TRF-4 não pode mandar soltar Lula

O Tribunal Federal Regional da 4ª Região concedeu uma liminar para solar o ex-presidente Lula ainda neste domingo 7. O recurso exigia a suspensão da execução da pena do petista 

O desembargador Rogério Favreto aceitou um recurso apresentado nesta sexta-feira 6 pelos deputados petistas Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira. O habeas corpus exige que ele seja libertado imediatamente pois não há fundamento jurídico em sua prisão. 

“Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente”, registrou o desembargador. 

Na decisão, o desembargador manda emite o alavará de soltura de Lula imediatamente, “mevitando demasiada circulação interna pelos órgãos judiciais e risco de conhecimento externo antes do seu cumprimento, o que pode ensejar agitação e clamor público pela representatividade do paciente como Ex-Presidente da República e pessoa pública de elevada notoriedade social.”

Em despacho logo em seguida, Sérgio Moro determinou que ordem de soltura não seja cumprida até que o caso seja esclarecido. Ele disse ter sido orientado pelo presidente do TRF4, Thompson Flores, a consultar o relator do processo, o desembargador João Pedro Gebran Neto, que votou por condenar Lula a 12 anos e um mês de prisão, sendo acompanhado por outros dois magistrados  8ª Turma do TRF4. 

Moro pediu para que comunique “a autoridade policial desta decisão e para que aguarda o esclarecimento a fim de evitar o descumprimento da ordem de prisão” determinada pelo Gebran Neto e os outros integrantes da turma.

Lula está preso há três meses na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Recentemente, o ex-presidente tentou apresentar recursos ao STF para responder ao processo em liberdade, mas acabou não sendo julgado pela segunda turma da Corte, após uma série de decisões desfavoráveis do TRF4 e de Edson Fachin, ministro relator da Lava Jato no Supremo.

Em vídeo, os deputados Pimenta Paulo e Wadih Damous comentaram que a decisão pelo Habeas Corpus, impetrado por eles e o deputado Paulo Teixeira no TRF-4, já estava em Curitiba desde o início da manhã, mas foi dificultada pelo juiz Sérgio Moro que, segundo Paulo, “não tem mais jurisdicção no processo”. O deputado falou em negativa de cumprimento de uma ordem judicial e cobrou uma decisão imediata.

Damous, por sua vez, falou em “insubordinação” comandada por Sérgio Moro envolvendo o delegado da Polícia Federal que se recusam a cumprir a ordem do desembargador de plantão, Rogério Fraveto, que acatou a liminar.