TCE ALERTA SOBRE CALOTE: Prefeitura de Bayeux estaria com dívida previdenciária de contribuição dos servidores no INSS

Ele denunciou que o município não repassou sua contribuição previdenciária de outubro de 2017 a maio de 2018.

A prefeitura de Bayeux, na região metropolitana de João Pessoa, não estaria repassando as contribuições previdenciárias dos servidores públicos. A denúncia é de um fiscal que trabalhou até maio deste ano, no órgão.

Ele denunciou que o município não repassou sua contribuição previdenciária de outubro de 2017 a maio de 2018. O funcionário disse e o documento do INSS mostra que ele trabalhou no órgão de 14 de fevereiro de 2017 a 27 de maio de 2018.

Sendo assim, ficou a dívida da prefeitura de Bayeux de oito meses de contribuição previdenciária do servidor público. Ele disse que esse problema aconteceu também com outros servidores.

O Sagres mostra que o fiscal está na folha de pagamento de janeiro a abril de 2018, período em que alega não ter sido repassada pela prefeitura ao INSS a sua contribuição previdenciária.

Alerta do TCE-PB

Em 6 de novembro de 2017, o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta ao município para que não deixasse de repassar os recursos que são da obrigação da administração pública.

Foram constatadas, por exemplo, a falta de pagamento regular das obrigações patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. O documento abaixo detalha todas as faltas que a prefeitura teve e que fez o TCE-PB emitir o alerta assinado pelo relator Conselheiro Substituto.

Paraíba em Minuto com ClickPB

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