O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) aprovou, na tarde desta segunda-feira (19), nova resolução sobre as eleições para prefeito e vice-prefeito de Cabedelo. A nova data para realização das eleições suplementares é 17 de março.
O TRE, anteriormente, havia marcado o pleito para o dia 9 de dezembro, mas uma decisão liminar do ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a resolução que definia as regras para as eleições de Cabedelo, atendendo a solicitação do diretório do Partido dos Trabalhadores (PT) do município, que questionava o calendário determinado pelo TRE-PB para realização do pleito. Segundo o pedido, os prazos apontados na Resolução divergem da legislação eleitoral.
A sessão desta segunda-feira foi conduzida pelo desembargador Carlos Martins Beltrão, presidente do TRE. A nova resolução foi apresentada pelo corregedor e vice-presidente do TRE, desembargador José Ricardo Porto, e foi acolhida pelos demais membros, revogando a resolução anterior.
Cabedelo passará por nova escolha de prefeito e vice-prefeito após a renúncia de Leto Viana, no dia 16 de outubro, e morte do vice-gestor Flávio Oliveira, no dia 15 de julho.
O corregedor, desembargador José Ricardo Porto, disse que a nova resolução está de acordo com a decisão do TSE.
“Nós nos antecipamos e cumprimos a decisão liminar do ministro Admar Gonzaga, que é integrante do TSE, e enxergou a inobservância de certos prazos processuais, como de impugnação, por exemplo. Então, a nova resolução está absolutamente em harmonia com a decisão do ministro”, disse José Ricardo Porto, afirmando que todos os membros da Corte colaboraram para a elaboração da nova resolução.
A resolução deve ser disponibilizada em publicação nesta terça-feira (20).
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