CPI da Lava Toga é protocolada no Senado; veja o que isso significa

O senador Alessandro Vieira (PPS-SE) protocolou nesta terça-feira, 19, requerimento para a criação da comissão parlamentar de inquérito para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores, chamada de CPI da Lava Toga. O documento, que conta com 29 assinaturas, é a segunda tentativa de emplacar a comissão no Senado.

Na noite desta segunda-feira, 18, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse, durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, que a medida não faria bem para o Brasil.

“Topo fazer um diálogo em relação à reforma e ao aprimoramento da questão do Judiciário. Não vejo neste momento uma CPI do Judiciário e dos tribunais superiores. Não vai fazer bem para o Brasil”, afirmou.

Alcolumbre também citou o regimento interno do Senado que proíbe esse tipo de CPI. O artigo 146 prevê que CPIs sobre matérias pertinentes à Câmara dos Deputados, às atribuições do Poder Judiciário e aos Estados não serão admitidas. “Seria um conflito que nós criaríamos contra o regimento interno do Senado num momento decisivo da história do Brasil”, disse ontem Alcolumbre.

Ao Broadcast Político, Alessandro Vieira disse que essa questão já foi superada pelo Supremo Tribunal Federal. “Cabe CPI para tratar de aspectos operacionais e também para apurar fatos que possam configurar crime de responsabilidade”, disse.

O senador considera fraca a argumentação de que a instalação da comissão geraria uma crise institucional. “Não existe crise entre poderes, a crise que existe é de poderosos que estão se sentindo ameaçados, que achavam acima de qualquer alcance da lei e hoje sentem ameaçados e se escondem atrás das respectivas instituições”, afirmou ontem ao Broadcast.

Arquivamento. Os senadores Kátia Abreu (PDT-TO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), que assinaram o primeiro requerimento para criação da CPI da Lava Toga, desistiram antes que a comissão fosse instalada. O Broadcast apurou que ministros do STF trataram do assunto diretamente com senadores.

Segundo Kátia, ela falou por telefone com o ministro Gilmar Mendes antes de recuar. Para a senadora, este não é o momento para abrir uma crise institucional no País. Em entrevista ao Broadcast, Vieira disse que houve ameaça de retaliação por parte de ministros.

Em 13 de fevereiro, o senador apresentou um recurso à Mesa Diretora do Senado Federal para desarquivar a comissão. Uma semana depois, Davi Alcolumbre acolheu parecer da Secretaria-Geral da Mesa e manteve o arquivamento.

No parecer, que foi acolhido por Alcolumbre, o secretário-geral da Mesa, Luiz Fernando Bandeira de Mello, lembrou que o Regimento Interno do Senado determina que a devolução do requerimento ao autor só se aplica a requerimentos de CPI que não chegaram a atingir o número mínimo, o que pode se dar por divergência de assinatura ou por retirada antes mesmo de protocolado o requerimento principal.