MPPB recebe pedido de afastamento do presidente da Câmara de Bayeux e vereador pode entrar na mira no Gaeco por improbidade; veja documento

O presidente da Câmara Municipal de Bayeux, Jerfferson Kita, está na mira do Ministério Público da Paraíba (MPPB).

É que um pedido de investigação foi protocolado no órgão acusando o vereador de improbidade administrativa na contração superfaturada de uma empresa para prestar assessoria de imprensa à Câmara. Na ação, também pede o afastamento do presidente e a imediata entrada do Gaeco no caso.

Conforme o documento, o vereador realizou um procedimento licitatório para contratar uma empresa especializada na divulgação dos trabalhos legislativos. Consta no Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE) a JF Santana Publicidade e Marketing Eirele foi a vencedora para coordenar a assessoria de imprensa da Câmara, mesmo ela sendo investigada em ação do MP de improbidade administrativa.

Ainda segundo o TCE, houve um superfaturamento no pagamento a empresa nos últimos meses, mesmo ela não divulgando as ações da Câmara na imprensa paraibana. Em 2017, de acordo com a denúncia, a JF faturou R$ 112 mil.

Nos três primeiros meses de 2018, foram pagos R$ 33.600. Em 2019, a JF fechou um contrato com a Câmara no valor de R$ 184.800 mil, sendo pago por mês R$ 15.400, um aumento de R$ 72 mil com relação a 2017.

Com base nesses dados, o denunciante revela que o processo de licitação foi marcado por irregularidades e direcionado para a JF vencer o procedimento.

“A reiteração é evidente, merecendo a medida cautelar de afastamento do cargo de presidente da Câmara de Bayeux, visto que a permanência no cargo irá causar ainda mais danos”, diz trecho da denúncia protocolada ao MPPB.

dez 5, Doc 1