Mais impostos! Essa parece ser a diretriz da Prefeitura de Conde que determinou a taxação do estacionamento rotativo, a partir desta sexta-feira (7), na Zona Verde de Tambaba, em Conde, no Litoral Sul paraibano.
A medida faz parte do Decreto Municipal nº 156/2019, que institui e regulamenta o sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Conde, de acordo com a Lei nº 0967/2017 e nº0965/2017.
Segundo a Prefeitura de Conde, a medida servirá para ordenar o estacionamento, o compartilhamento do espaço público, a regularização e padronização da cobrança, a melhoria da segurança pública e a manutenção dos espaços públicos.
O serviço será efetivado através de tickets de estacionamento. A cobrança acontecerá das 9h às 18h, todos os dias, conforme indicado nas placas de sinalização vertical instaladas:
R$ 3,00 (três reais): até 2h (duas horas) de duração;
R$ 5,00 (cinco reais): até 5h (cinco horas) de duração.
O pagamento deve ser realizado no estacionamento de Tambaba, solicitando aos operadores de venda, cadastrados e identificados, o tíquete correspondente ao tempo desejado.
Moradores e empresas do Município que estejam com impostos municipais em dia poderão adquirir tíquetes diretamente na Prefeitura, com desconto de 40%, dentro do limite de 20 (vinte) tíquetes por mês.
O decreto dispensa algumas categorias do pagamento pelo estacionamento rotativo:
– táxis;
– veículos de transporte alternativo e lotados no município, devidamente identificados, quando estacionados em seus respectivos pontos.
– ciclomotores, motonetas e triciclos, desde que estacionados nas áreas privativas a eles reservadas e sinalizadas;
– veículos em serviço de carga e descarga de mudanças, desde que previamente autorizados pela CMT/SEPLAN;
– veículos do tipo Van e Ônibus parados nas vagas destinadas a Embarque e Desembarque de Passageiros.
Um monitor de estacionamento da Coordenadoria de Mobilidade e Trânsito está à disposição da população no estacionamento para qualquer esclarecimento.