O Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), notificou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo desistência da suspensão liminar que pedia o afastamento do prefeito de Bayeux, Berg Lima. O comunicado ao STJ ocorreu nesta quinta-feira (5).
Conforme a defesa do prefeito, a desistência ocorreu depois que o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) julgou a apelação e não determinou o afastamento de Berg Lima.
Com base nesse entendimento do TJ, o Gaeco protocolou a petição em Brasília pedindo a retirada da liminar que afastava Berg da prefeitura sobre a alegação de haver perda do objeto.
“Com base nessa situação, considerando que o objeto deste recurso tem por fim o afastamento do efeito suspensivo atribuído a um Recurso de Apelação que já foi julgado, verifica-se a ocorrência da perda superveniente do objeto recursal, por ausência de utilidade, frise-se, quanto à discussão específica acerca dos efeitos da Apelação Cível n° 0802687-08.2017.8.15.0751, posto que exaurida enquanto ato processual findo”, afirmação decisão do MPPB.
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