O Senado aprovou, nesta segunda-feira, projeto que concede R$ 600 mensais aos trabalhadores informais e intermitentes durante a pandemia do novo coronavírus.
O texto foi aprovado com alterações consideradas de “redação”, o que significa que não volta à Câmara, seguindo agora para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Depois da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pediu celeridade a Bolsonaro por meio das redes socias. Diagnosticado com coronavírus, Alcolumbre não participou da sessão.
“Em nome dos brasileiros que passam dificuldades financeiras neste momento de pandemia do Covid-19, solicito ao presidente da República @jairbolsonaro a sanção imediata do projeto de lei,que garante auxílio de R$600aos trabalhadores autônomos, aprovado há pouco pelo @SenadoFederal”, escreveu.
A intenção da Casa é votar novo projeto amanhã, que amplia a concessão do “coronavoucher”, incluindo mais critérios para a requisição dele.
A votação ocorreu por sessão remota e a aprovação foi por unanimidade, com 79 votos a favor.
Senadores gostariam de fazer alterações no texto, mas preferiram não fazer os acréscimos para evitar que o projeto voltasse para nova votação na Câmara. Assim, o relator da proposta, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), fez apenas mudanças consideradas como “ajustes redacionais”. Ele incluiu trabalhadores intermitentes, que prestam serviço por horas, dias ou meses para mais de um empregador, entre os que podem requerer o voucher, e tornou automática a migração dos beneficiários do Bolsa Família para o novo auxílio emergencial, nas situações em que for mais vantajoso.
De acordo com o sergipano, as modificações foram feitas para evitar “interpretações prejudiciais às famílias beneficiárias”.
– Os trabalhadores em contrato intermitente (têm de estar) no alcance da proposta. Estes trabalhadores, na redação atual, estão em uma espécie de limbo. O projeto, obviamente, destina-se aos que estão em situação de fragilidade por não poder trabalhar, caso dos intermitentes que não estão sendo convocados. Contudo, ao vedar o recebimento do auxílio emergencial por quem tem “emprego formal”, o texto da Câmara poderia ser interpretado como a proibição de acesso por parte dos intermitentes – justificou Vieira, sobre a inclusão dos intermitentes.
O “coronavoucher” foi aprovado pela Câmara na semana passada. O benefício proposto inicialmente pelo governo era de R$ 200, mas foi ampliado para R$ 600 na Câmara. Há também a previsão de auxílio emergencial de R$ 1,2 mil para mulheres chefes de família. Quem já recebe benefício previdenciário e assistencial, como Benefício de Prestação Continuada (BPC) e seguro-desemprego não poderá receber o “coronavoucher”.
O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse hoje que o auxílio poderá ser sacado nas agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, casas lotéricas e agências dos Correios. Depois da sanção presidencial, um decreto vai regulamentar os saques e uma medida provisória (MP) será editada para liberar os recursos do Orçamento.
Novo projeto
O acordo para votação do voucher hoje incluiu a votação de um novo projeto amanhã. Ele aglutinará mudanças que os senadores gostariam de ter feito no texto aprovado hoje. A nova proposta já é batizada por seu relator, Esperidião Amin (PP-SC), de “projeto dos excluídos”. Isso porque a principal mudança em relação ao que será votado hoje é a inclusão de outras categorias de trabalhadores e diferentes critérios para receber o auxílio, que ficou conhecido como “coronavoucher”.
Amin ainda está avaliando o que incluirá na proposta. As ideias dos colegas vão de assegurar uma redação que garanta os R$ 600 mensais para motoristas de aplicativo, taxistas, índios, músicos, mães menores de idade, entre outros. O próprio senador já havia apresentado uma emenda ao projeto da renda básica para incluir pescadores artesanais e aquicultores entre os que poderiam receber o auxílio.
– Este outro projeto também deve expandir a previsão de recebimento de dois auxílios emergenciais para todas as famílias monoparentais, não apenas as famílias monoparentais chefiadas por mulheres. É verdade que o número de homens provedores de famílias monoparentais, os chamados pais solos, é menor, o que não significa que esses domicílios também não estejam em vulnerabilidade de renda – disse Vieira.
Critérios
As pessoas terão de cumprir diversos requisitos
– ser maior de 18 anos de idade;
– não ter emprego formal ativo, incluindo trabalhadores intermitentes;
– não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;
– se o auxílio emergencial for mais vantajoso, ele substituirá o Bolsa Família automaticamente;
– renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
-não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;
– Além de cumprir todos os requisitos acima, o cidadão também deve exercer atividade como microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Os trabalhadores informais (empregados, autônomos, desempregados ou intermitentes inativos) também poderão receber o benefício, desde que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes de 20 de março ou apresentem autodeclaração de que cumprem o requisito de renda média prevista no projeto (de meio salário mínimo individualmente ou até 3 salários mínimos de renda familiar total).