O valor auxílio emergencial a trabalhadores informais durante a pandemia do novo coronavírus é maior para as mães solteiras ou aquelas que são chefes de família.
De acordo com as regras do governo, para este grupo o pagamento será de R$1.200, enquanto que para os demais foi fixado em R$ 600. Mas algumas destas mulheres podem não conseguir receber o benefício integral.
Segundo o Ministério da Cidadania, no momento do cadastro será exigido o preenchimento do número do CPF dos filhos e dependentes para os membros da família das trabalhadoras não inscritos no Cadastro Único (CadUnico) e que não são beneficiários do Programa Bolsa Família.
Segundo a pasta, neste caso o CPF será obrigatório. O problema é que muitos menores de idade ainda não possuem o documento.
Jovens de 16 ou 17 anos podem tirar CPF pela internet, no site da Receita Federal, caso já tenham título de eleitor. Nesse caso, a emissão do documento é gratuita. Mas, para tirar CPF para menores de idade sem título de eleitor, é preciso comparecer a uma agência dos Correios, da Caixa ou do Banco do Brasil.
A regra que exigira o CPF do dependente para o auxílio emergencial está na Portaria nº 351, do dia 7 de abril que regulamenta os procedimentos para efetuar o pagamento do auxílio que começou nesta quinta-feira, dia 9.
O artigo 5 deste documento exige que “para o recebimento do auxílio emergencial, a inscrição do trabalhador no CPF é obrigatória, e a situação do CPF deverá estar regular junto à Receita Federal, exceto no caso de trabalhadores incluídos em famílias beneficiárias do Bolsa Família. O parágrafo único diz que os dependentes, neste caso, também devem ter o CPF regularizado.
A Caixa Econômica Federal (CEF) informou que “para realizar o requerimento do auxílio emergencial, é necessária a informação do CPF do requerente e de todos os membros que moram no mesmo domicílio e dividem renda e despesa, independentemente da idade.”
Filas na Receita
A exigência de CPF para o recebimento do auxílio emergencial já levou milhares de pessoas a procurarem as agências da Receita Federal, formando longas filas em vários estados, para tentar regularizar o seu documento.
No Rio de Janeiro, houve aglomerações em Campo Grande, Nova Iguaçu e São Gonçalo, onde trabalhadores que não foram atendidos na agência da Receita Federal promoveram protestos, incendiando lixeiras e outros objetivos, e interditando o trânsito.
Quase 30 milhões de pessoas já se inscreveram no aplicativo ou no site da Caixa para receber o benefício, mas muitos encontraram dificuldades, que vão desde a situação do CPF até o preenchimento do nome da mãe no cadastro, que por vezes difere do registrado no INSS.
A Receita anunciou nesta quinta que já está trabalhando para fazer a regularização automática dos CPFs suspensos por pendências eleitorais até esta sexta.
Para evitar fraudes, o governo cruza os dados informados no aplicativo ou no site com a base da Receita e do INSS.
Em nota, a Receita Federal informou que “o aplicativo Caixa – Auxílio Emergencial desenvolvido para o recebimento do benefício apresentou um volume excessivo de acessos, que pode ter impedido o cadastramento de muitos beneficiários”.
Segundo o órgão, a recomendação é que os usuários tentem se cadastrar novamente em diferentes períodos do dia, pois a habilitação pode não ser possível na primeira tentativa.
Caso o problema continue, no entanto, a orientação é que os trabalhadores verifiquem se seu CPF está regular por meio do site da Receita Federal.
A regularização de dados do CPF poderá ser feita de forma online, preferencialmente pelo formulário eletrônico Alteração de Dados Cadastrais no CPF.